O relatório final apresentado nesta segunda-feira (30) pela Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), afirmou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin, que os resultados dos procedimentos demonstram "maturidade dos sistemas eleitorais".
O TPS é um conjunto de ações controladas realizadas por especialistas com o objetivo de identificar eventuais vulnerabilidades e falhas que violem a integridade e o sigilo dos votos de uma eleição.
Na última rodada de testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições de outubro, realizada no último dia 13, o TSE já tinha concluído que os investigadores não conseguiram alterar nenhum voto, mudar o resultado da urna ou fraudar o processo eleitoral.
"Observa-se ao longo dos eventos do TPS realizados de 2009 até o momento, que os resultados apresentados demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais", afirmou o documento.
De acordo com o texto, a análise dos processos, sistemas e componentes da urna eletrônica transmite "segurança" e "confiabilidade" para o eleitor.
Os testes começaram no ano passado. Em novembro, durante seis dias, especialistas em tecnologia da informação tentaram acessar o sistema das urnas a fim de identificar possíveis falhas de segurança.
O trabalho reuniu investigadores, hackers, programadores, representantes de universidades e peritos da Polícia Federal.
Naquela ocasião, ao fim do trabalho, somente cinco dos 29 "ataques" ao sistema conseguiram burlar alguma das barreiras de proteção do TSE. Mas nenhum chegou perto de acessar o sistema das urnas ou da apuração, segundo informou o presidente do tribunal à época, ministro Luís Roberto Barroso.
Mesmo com o risco descartado, o Tribunal Superior Eleitoral informou, no último dia 13, ter corrigido as falhas apontadas pelo teste de 2021.
Agora, todas as conclusões sobre os trabalhos realizados desde novembro do ano passado foram sintetizadas pela comissão avaliadora e constam no documento enviado nesta segunda-feira ao ministro Edson Fachin.
O relatório também reproduz uma série de recomendações feitas pela comissão avaliadora em dezembro do ano passado, logo após a primeira rodada de testes no sistema de votação, entre as quais a "revisão dos espaços utilizados pelos investigadores para prover privacidade aos mesmos em relação ao público externo". Segundo a comissão, "o objetivo é a realização dos testes de forma reservada e em ambiente controlado".
Outra recomendação foi a participação do tribunal em eventos como hackathons (maratonas de programação em que os investigadores analisam dados e desenvolvem projetos) "para a busca de novas abordagens aos problemas e desafios existentes no processo eleitoral, tais como modelos de detecção de anomalias, disponibilização dos dados de apuração de modo íntegro e auditável a todas as pessoas e entidades que tenham interesse".