A Prefeitura de Teresina deu início a um novo ciclo no gerenciamento da limpeza pública da capital. Nesta terça-feira (29), o prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) publicou decretos no Diário Oficial instituindo comissões específicas para acompanhar os processos de contratação das empresas que irão executar os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.
DIVISÃO DOS SERVIÇOS
Conforme já antecipado pelo gestor municipal, as atribuições serão divididas entre duas prestadoras distintas: uma responsável pela coleta de resíduos e outra encarregada da manutenção urbana. A medida busca dar mais eficiência e controle ao serviço, que tem enfrentado críticas da população em diversos bairros.
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
Cada comissão será formada por quatro membros titulares e dois suplentes, todos ocupantes de cargos comissionados. Esses grupos serão encarregados de avaliar a documentação, acompanhar os trâmites e julgar as etapas dos processos licitatórios, assegurando a legalidade e a transparência nas contratações.
PUNIÇÃO A EMPRESA ATUAL
A reformulação nos contratos ocorre em meio à aplicação de uma multa de R$ 27.496,00 ao Consórcio Recicle/Aurora, empresa atualmente responsável por parte da limpeza urbana. A penalidade foi aplicada após a reincidência no descumprimento de cláusulas contratuais, especialmente no que se refere à falta de estrutura nos Pontos de Recebimento de Resíduos (PRRs).