A direção nacional do PMDB entregou nesta quarta-feira (9) o seu programa de governo à pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. O documento foi apresentado pelo deputado Michel Temer (SP), indicado como pré-candidato a vice de Dilma. A petista deve analisar as propostas elaboradas pelo partido para incorporar as demandas ao plano oficial de campanha. O PMDB irá aprovar o conjunto de ideias durante a convenção nacional que irá ocorrer no fim de semana.
No documento, apresentado no dia 26 de maio, o partido exalta a continuidade da política marcroeconômica desenvolvida pelo governo Lula e defende a manutenção da autonomia do Banco Central, proposta que tem gerado discussão entre os pré-candidatos ao Palácio do Planalto.
Batizado de ?Programa para o Brasil ? Tem muito Brasil pela frente?, o programa de 75 páginas é claro quanto à autonomia do BC. ?Dar pleno apoio à autonomia real para o Banco Central, sem formalização em lei, tal como ocorre hoje?, defende o partido no texto. ?Assegurar a defesa da manutenção da política de metas de inflação, do regime de câmbio flutuante e, sobretudo, do compromisso com a responsabilidade e o realismo fiscais?, complementa.
O documento foi elaborado a partir de sugestões de diretórios municipais do PMDB de todo o país. Um grupo de trabalho formado por oito líderes da sigla organizou o texto, que foi coordenado pelos deputados Eliseu Padilha (RS) e Moreira Franco (RJ).
Veja os principais tópicos do programa:
Limite de gastos públicos
O partido prega a ampliação dos investimentos para manter o crescimento da economia do país de maneira sustentável e superior ao patamar de 5% ao ano. Para isso, o documento apresenta uma proposta para limitar os gastos da máquina pública a dois pontos percentuais abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ? se o PIB for de 5%, o governo poderá gastar até 3%. O restante será direcionado para uma poupança que irá sustentar os investimentos.
O documento fala em ?preparar o país para aumentar a poupança pública, a partir da definição de uma agenda de ajustes no sistema previdenciário e assistencial, de modo a garantir sua sustentabilidade a longo prazo?. Ainda na área econômica, o programa peemedebista defende a realização da reforma tributária praticamente nos moldes já defendidos pelo governo, ?que possibilite desonerar o contribuinte, incentivando o empreendedorismo?. O partido quer ?discutir o modelo para reformulação gradativa do ICMS, da origem para o destino, criando alíquota única a ser negociada entre os estados e compensando sempre eventuais perdas resultantes da Lei Kandir?.
Educação
Com o objetivo de ampliar o Programa Bolsa Família, um dos pilares da política de assistência social do atual governo, o PMDB sugere a criação de uma caderneta de poupança em nome das crianças beneficiadas pelo programa, que seria sacada pela mãe apenas depois da conclusão do ensino fundamental pelos filhos. Nesse mesmo sentido, a sigla prevê a extensão do programa PróUni aos estudantes de ensino fundamental e médio. Como são propostas conceituais, a formulação e implementação das sugestões depende de debate posterior. ?Isso não é assistencialismo. É investimento de altíssimo valor?, defende Eliseu Padilha.
A sigla ainda defende a universalização do turno de seis horas no ensino fundamental nas escolas brasileiras e também quer priorizar o ensino de português e de matemática nas instituições de ensino. ?É indispensável que o MEC mobilize os estados e municípios para que se crie a possibilidade concreta de ensino adequado de português e matemática?, afirma Moreira Franco.
Saúde
O documento divulgado pela cúpula peemedebista também prevê a criação de um programa federal de combate ao uso do crack e de apoio para recuperação do dependente. O partido defende ainda a ampliação da fatia dos recursos públicos direcionados aos gastos com saúde no país.
Mineração
A sigla também propõe rediscutir a política de royalties e de concessões no campo da mineração de forma a atualizar os valores e estimular a exploração das riquezas minerais do país. ?Mudar as regras de mineração no Brasil para transformá-la em instrumento dos objetivos de desenvolvimento, inclusão e capacitação, que orientam esta proposta nacional. As modificações deverão rever o regime de concessões, bem como o de royalties?, afirma o texto.
Reforma agrária
No ponto em que discute as políticas para o campo, o PMDB destaca a determinação de ?aplicar a lei nos casos de invasões de propriedades rurais comprovadamente produtivas? afirmando que ?sem lei não há ordem?.