A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou duas propostas de Fiscalização e Controle (PFS) de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) para que o Tribunal de Contas da União promova auditoria em políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e de atendimento às mulheres vítimas das agressões.
O PFS 3/2019 solicita a análise dos programas de prevenção e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, desenvolvidos pelos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça.
O pleito de Leila é que o TCU examine, no mínimo, os seguintes parâmetros: eficácia das ações desenvolvidas; forma de distribuição dos recursos; existência de critérios para distribuição isonômica de recursos entre os estados; mecanismos de governança para tomada e execução das decisões; mecanismos de comunicação e coordenação entre os ministérios envolvidos; possibilidades de melhoria na legislação de controle de distribuição dos recursos, com vistas a garantir melhorias na execução dos programas.
Violência contra mulher é uma verdadeira epidemia
De acordo com Leila, a situação do feminicídio e violência contra mulher é uma verdadeira epidemia. “O Atlas da Violência do ano de 2018 mostra a redução de quase todos os tipos de crime e o aumento expressivo do feminicídio e da violência doméstica. Nesse sentido, entendemos que o TCU pode subsidiar esta Casa no levantamento de dados, aperfeiçoamento da legislação e alocação de recursos no orçamento para minimizar os efeitos do grave problema apresentado”, considera a parlamentar que também é procuradora Especial da Mulher no Senado.
A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), se manifestou pela admissibilidade da proposta. O relatório foi lido pelo relator adhoc, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O TCU será comunicado.
Casa da Mulher Brasileira
A outra proposição aprovada, o PFS 3/2020, solicita auditoria no programa do governo federal “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”. A proposta foi apresentada após uma reportagem do O Estado de São Paulo revelar que a construção de Casas da Mulher Brasileira, uma das ações previstas pelo programa, não está ocorrendo. Essas estruturas oferecem serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência.
Hoje existem no país apenas oito Casas. A intenção inicial, quando o programa foi lançado era construir uma Casa por estado. Leila afirma que, de 2015 a 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Na avaliação da senadora Leila, o programa foi amplamente apoiado pelos parlamentares. “No processo orçamentário de 2020, várias emendas foram colocadas nas ações relacionadas com a Casa da Mulher Brasileira, mesmo assim temos poucas Casas da Mulher Brasileira em funcionamento. Elas têm impacto importante para o albergamento provisório e proteção a vítimas de violência doméstica, o que reduziria a verdadeira epidemia de feminicídio que hoje assola o país”, diz Leila.
A relatora, senadora Mara Gabrilli, concorda com a importância das Casas e destaca os índices de violência contra a mulher no Brasil. “As estatísticas oficiais disponíveis já comprovam o escandaloso aumento nas ocorrências de violência doméstica e familiar no último ano, em correlação direta com a situação de pandemia que ainda vivenciamos”, afirma no relatório.