TCU multa em R$ 37 mil ex-prefeito da cidade de Parnaguá/PI

O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) julgou irregulares as contas de Edson Luiz Guerra de Melo, ex-prefeito de Parnagu? (PI), e o condenou ao pagamento de R$ 37.831,15, valor atualizado, por n?o prestar contas dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa??o (FNDE). A verba era destinada ao Programa de Manuten??o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE).

O ex-prefeito tamb?m foi multado em R$ 3 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobran?a judicial foi autorizada. Cabe recurso da decis?o. O TCU enviou c?pia da documenta??o ao Minist?rio P?blico da Uni?o. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.