O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade mas com ressalvas, as contas do governo federal em 2011, primeiro ano de gestão da presidente Dilma Rousseff.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, fez 25 ressalvas, relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.
Por conta disso, fez 40 recomendações, entre elas que o governo priorize a execução de ações contidas no Plano Plurianual (PPA) que vai de 2012 a 2015; e que identifique órgão gestor, metas e prazo de vigência quando da edição de projetos que contemplem renúncia fiscal e benefícios tributários.
A decisão será encaminhada agora para votação do Congresso, que pode revertê-la e reprovar as contas do governo.
Temas
O relator do processo escolheu alguns temas para analisar o desempenho do governo no ano passado, com foco no cenário econômico e ações macroeconômicas adotas diante do agravamento da crise internacional.
De acordo com ele, o governo de aumentar os esforços para reduzir a taxa de juros que remunera a dívida pública, a chamada Selic, que ainda ?figura entre as mais altas do mundo? e contribuem para aumentar o custo do capital necessário para os investimentos públicos.
O relatório aponta que as renúncia fiscais do governo no ano passado somaram R$ 187 bilhões, valor que supera a soma das despesas com saúde, educação e assistência social.
Na área de infraestrutura, o TCU apontou a demora do governo federal em tomar decisão sobre as concessões do setor elétrico que começam a vencer em 2015 ? o governo analisa que renova as concessões ou se faz novas licitações. Mas apontou que houve melhora do planejamento do governo no setor elétrico.
O relatório ainda cobra metas mais detalhadas em relação ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende massificar o acesso à internet rápida no país. E ausência de diretrizes governamentais para uso do gás natural que será produzido no país nos próximos anos.
Em relação ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa de investimento em infraestrutura do governo, o tribunal aponta que atrasos na implantação de obras representa risco ao seu desenvolvimento e gera impacto no crescimento da economia.
Citou como exemplos os atrasos na implantação do Trem-bala, que vai ligar as cidades de Campinas,São Paulo e Rio de Janeiro, e da hidrelétrica de Belo Monte.
Governo
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que acompanhou a votação, disse ao deixar o TCU que o governo vai avaliar as recomendações feitas no relatório, mas que muitas delas já estão sendo adotadas.
?O governo recebe [as recomendações] com muita responsabilidade, mas ao mesmo tempo com tranquilidade e segurança, por que a maioria das recomendações nós já estamos fazendo?, disse ela.
Sobre a cobrança feita pelo relator para que o governo defina com rapidez os planos para as concessões do setor elétrico a vencer, ela disse que ainda há tempo para tomada da decisão e que o governo ?vai ter uma resposta adequada.?