O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou ontem a lista atualizada com os nomes das Prefeituras e Câmaras Municipais que estão inadimplentes junto ao órgão. A lista aponta sete Prefeituras e nove Câmaras Municipais que tiveram suas contas bloqueadas.
Os gestores públicos são obrigados a prestar contas mensalmente, e têm um prazo de até 60 dias após a conclusão do mês para entregar os balancetes.
O pedido de bloqueio é feito pelo órgão de controle com base na inadimplência com o SAGRES, o sistema de prestação de contas eletrônico do Tribunal, e documentação complementar por um período superior 90 dias.
De acordo com o TCE-PI, a maioria deve essa documentação desde março deste ano. "O Tribunal não pode aceitar mais que órgãos públicos atrasem contas. Temos o prazo mais elástico do país.
Atrasar mais do que 60 dias é injustificável", argumentou o conselheiro Jaílson Campelo. Entre as prefeituras inadimplentes estão Cocal de Telha, Eliseu Martins, Matias Olímpio, Miguel Leão, Passagem Franca do Piauí e Pavussu.
Já as Câmaras são Caracol, Cocal, Coronel José Dias, Eliseu Martins, Itaueira, Miguel Leão, Murici dos Portelas, Santo Antônio dos Milagres e Sigefredo Pacheco.