O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (10), a prestação de contas do Governo do Estado referente ao ano fiscal de 2016, na gestão do governador Wellington Dias. O relator do processo foi o conselheiro Kléber Eulálio.
Ele avaliou os aspectos técnico, financeiro, orçamentário e patrimonial do Estado naquele ano fiscal e relatou não haver motivos para reprovar as contas. No entanto, o relator recomendou a necessidade da adoção de medidas para aperfeiçoar a gestão fiscal e orçamentária estadual.
O voto do relator pela aprovação foi seguido por todos os conselheiros presentes na sessão, marcando a unanimidade. O voto contrariou um relatório do Ministério Público de Contas que recomendava a reprovação. Segundo Kleber Eulálio as falhas apontadas não eram suficientes para a desaprovação das contas.
Participaram da sessão os conselheiros Olavo Rebelo (presidente), Abelardo Vilanova, Kennedy Barros, o relator Kléber Eulálio, Waltânia Alvarenga e Lílian Martins, e os conselheiros-substitutos Jaylson Campelo e Jackson Veras, além do procurador-geral do MPC, Leandro Maciel.
A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos.