O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) remeteu à Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) um amplo conjunto de documentos que pode impactar diretamente a gestão administrativa da capital. São 247 processos julgados entre os anos de 2019 e 2024, entre os quais 65 foram classificados como de “especial interesse” para a atual administração, conforme avaliação da Secretaria de Controle Externo (Secex) do próprio tribunal.
Esses 65 casos destacados envolvem recomendações, determinações ou observações relevantes feitas pelo TCE, mesmo nos processos em que não há obrigatoriedade de medidas concretas. O material pode ser utilizado como base para abertura de Tomadas de Contas Especiais por parte da Prefeitura.
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ALCANCE DOS PROCESSOS
Embora a maior parte dos documentos diga respeito diretamente à Prefeitura de Teresina e seus órgãos vinculados, algumas análises contemplam também entidades estaduais e intermunicipais, que, de alguma forma, se relacionam com a administração da capital. Trata-se, portanto, de um conteúdo estratégico para o fortalecimento do controle interno e da gestão pública.
ENVIO DIGITAL E TRANSPARÊNCIA
O envio dos arquivos foi feito por meio digital, em atendimento a uma solicitação da própria PGM. A iniciativa se alinha aos princípios de transparência e responsabilidade administrativa.
No pedido de acesso, a Procuradoria justificou a importância do material:
“Tal informação é de suma importância para o acompanhamento, análise e adoção das providências necessárias para o cumprimento das referidas determinações ou recomendações, visando assegurar a regularidade administrativa e a transparência nos atos públicos”, frisou o órgão jurídico municipal.
PLANILHA COM OS DESTAQUES
Para facilitar o uso e a análise da documentação, o TCE-PI anexou ao ofício de envio uma planilha organizada com os detalhes de cada processo. O documento destaca as principais recomendações e determinações emitidas, além de explicar os critérios que levaram à seleção dos 65 processos considerados mais sensíveis para a gestão pública atual.
A listagem completa, que engloba os 247 processos, também acompanha o ofício, possibilitando à PGM consultas individualizadas e aprofundadas em cada caso.
O encaminhamento do material representa um reforço institucional no combate a irregularidades e na promoção da boa governança no âmbito municipal. Para a atual administração, o conteúdo recebido é um instrumento valioso para corrigir rumos, garantir conformidade legal e dar respostas mais eficazes à sociedade teresinense.