O advogado Édson Araujo, que representa a defesa da vereadora Tatiana Medeiros afirmou, em entrevista exclusiva para o repórter Denis Constantino, da TV Meio Norte nesta sexta-feira (10), que a parlamentar vai reassumir o mandato já na próxima segunda-feira (12). Tatiana obteve decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que concedeu liminar em Habeas Corpus, determinando a revogação da prisão domiciliar e do afastamento do mandato.
"Recebemos a decisão com tranquilidade. Aguardávamos essa decisão faz muito tempo. A declaração de ilicitude das provas foi só a cereja do bolo. A decisão autoriza que ela retorne imediatamente. A Câmara já foi notificada. Muito possivelmente na segunda-feira ela já retorne na Câmara, no mais tarde na terça-feira", informou.
Questionado sobre o gabinete da vereadora, o advogado explicou que ela deve formar uma nova equipe de assessores tendo em vista as medidas impostas pela justiça de não poder se comunicar com os demais investigados.
"Os assessores que estão arrolados no processo não podem ter contato com ela, por isso ela deve formar uma nova equipe".
A decisão levou em conta várias mudanças no quadro fático e jurídico do caso:
Alteração fático-jurídica: O Tribunal de Justiça do Piauí declarou ilícito um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que fundamentava a investigação, tornando todas as provas dele derivadas “contaminadas”.
Incerteza probatória: Com a nulidade do RIF, a audiência de instrução foi cancelada, gerando dúvidas sobre a validade das demais provas.
- Ausência de contemporaneidade: A manutenção da prisão domiciliar não apresentava fatos atuais que indicassem risco à ordem pública ou à instrução processual.
- Excesso de prazo: Tatiana já estava sob medidas cautelares há mais de seis meses, entre prisão e domiciliar.
DECISÃO DO RELATOR
O juiz converteu a prisão domiciliar em recolhimento noturno, permitindo saídas durante o dia para trabalho e necessidades médicas. O afastamento do mandato foi revogado, garantindo à vereadora a participação em sessões e comissões da Câmara Municipal de Teresina.
Foram impostas medidas cautelares alternativas, incluindo:
Restrição e auditoria do uso da internet a dispositivo dedicado, com possibilidade de acesso às redes sociais institucionais.
Proibição de contato com outros investigados, testemunhas e servidores envolvidos no caso.
Prazo de 90 dias para revisão obrigatória das medidas.