O déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos pode servir de argumento em uma eventual contestação judicial contra a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, imposta pelo presidente Donald Trump. Especialistas também avaliam que o uso da chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), base da política tarifária adotada por Trump, poderá ser questionado em tribunais dos EUA por empresas importadoras americanas prejudicadas pelo aumento unilateral das tarifas.
A IEEPA, lei federal de 1977, permite que presidentes dos EUA regulem o comércio exterior em emergências nacionais ligadas a ameaças externas à segurança, política ou economia do país. Tradicionalmente, tem sido usada para sanções, controle de exportações e restrições a investimentos em nações hostis. No entanto, segundo relatório do Congresso, nunca foi utilizada para impor tarifas a produtos importados.
No primeiro mandato, Trump ameaçou usar a IEEPA para taxar o México, mas recuou após um acordo. No novo governo, retomou a lei para impor tarifas a países parceiros, gerando ações judiciais de estados democratas, que alegam uso ilegal da IEEPA sem aval do Congresso.
Decisão suspensa até 31 de julho
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas recíprocas a diversos países. A Corte considerou que os decretos violam os limites da lei de emergência. O governo recorreu, e o Tribunal de Apelações suspendeu a decisão até 31 de julho, véspera da entrada em vigor das tarifas, incluindo os 50% sobre o Brasil.
Especialistas questionam o uso da IEEPA contra o Brasil, país com o qual os EUA têm superávit comercial há 16 anos. Em nota, o banco UBS considerou improvável a permanência da tarifa de 50%, apontando dificuldades legais e falta de justificativa diante do saldo positivo dos EUA na relação comercial.