O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e determinar a elaboração de um plano nacional de enfrentamento em até 12 meses. Apesar do avanço, o julgamento foi suspenso e será retomado em data ainda a ser definida, quando os ministros vão estabelecer as diretrizes do plano.
A ação é movida pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV). Os autores pedem que o STF reconheça o chamado “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país. O processo foi protocolado em maio de 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro.
Na sessão de quarta-feira (26), o relator, ministro Luiz Fux, votou pelo reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e pela obrigação de implementação do plano. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto. Nesta quinta, novos votos ampliaram a maioria.
O debate entre os ministros concentra-se na existência ou não desse estado de coisas inconstitucional. Até o momento, o placar é de 5 votos a 3 contra o reconhecimento do conceito, embora haja consenso majoritário sobre a existência do racismo estrutural.
Durante o julgamento, o ministro Cristiano Zanin afirmou que há um cenário de desigualdade racial e violação de direitos fundamentais no país.
“A compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do Estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”, disse.
O ministro Flávio Dino destacou a persistência histórica do fenômeno.
“Em relação ao racismo, a gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e nós vamos encontrar a transgressão mais prolongada da história brasileira”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou a insuficiência da proteção estatal à população negra.
“Eu não espero viver em um país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase. Quero uma Constituição que seja plena, igualmente para todas as pessoas”, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes observou que o enfrentamento ao racismo não se limita ao campo jurídico.
“O racismo estrutural existe, permanece, é uma chaga na sociedade, em que pese estarmos finalizando um quarto do século 21”, afirmou.
O ministro André Mendonça, embora reconheça a presença do racismo na sociedade, divergiu sobre o conceito de racismo institucional.
“Eu tenho dificuldade com o conceito de racismo institucional. Eu não posso partir do pressuposto de que as instituições públicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das instituições são racistas, mas não as instituições”, disse.
A retomada do julgamento e a definição das diretrizes do plano nacional ainda não têm data marcada.