A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a analisar, nesta sexta-feira (14), se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, onde os ministros registram os votos por meio de sistema eletrônico. A análise seguirá até 25 de novembro, salvo pedido de vista (mais prazo) ou destaque (que leva o caso a uma sessão presencial).
Os ministros vão decidir se aceitam a denúncia. Caso aprovem, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Se rejeitarem, o processo será arquivado. A acusação é de coação no curso do processo.
A denúncia se baseia em investigações iniciadas em maio. Em julho, o inquérito passou a incluir Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Em agosto, o pastor Silas Malafaia também foi incluído após ser alvo de buscas. Ainda naquele mês, um relatório da Polícia Federal apontou indícios de crimes. Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Como começou a investigação?
A investigação começou em maio, quando a PGR pediu ao STF a abertura de apuração sobre o deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo o órgão, o parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras.
A Procuradoria citou postagens e entrevistas em que Eduardo Bolsonaro afirmava buscar sanções contra ministros do STF. Para a PGR, essas declarações tinham tom intimidatório e buscavam interferir no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que diz a denúncia da PGR?
A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo. Coação no curso do processo: ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
Na denúncia, o Ministério Público afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe. Segundo a PGR, a estratégia visava proteger Jair Bolsonaro.
Quais são as possíveis decisões do STF?
Se a Primeira Turma concluir que a denúncia não atende aos critérios legais, o caso será arquivado.
- Resultado: a acusação não prossegue e não haverá processo penal.
Se o colegiado decidir pelo recebimento, a denúncia vira ação penal.
- Resultado: o parlamentar se torna réu e o processo avança para fases como:
• coleta de provas;
• depoimentos e interrogatórios;
• julgamento final, em que os ministros decidem se há condenação ou absolvição.
- Em ambos os cenários, cabe recurso no próprio Supremo.