O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. É o primeiro julgamento sobre a validade da norma no STF.
Diante de um plenário lotado, o julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Carlos Ayres Britto. Em seguida, haverá a manifestação da defesa do candidato. Depois, falará o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apresentará o parecer do Ministério Público Federal sobre o caso.
Em 2007, o ex-governador do DF renunciou mandato de senador para escapar de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Apresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de assinaturas, a norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
No parecer encaminhado ao Supremo na última segunda (20), Gurgel se posicionou contra a liberação do registro de candidatura de Roriz e reafirmou a validade da ficha limpa para as eleições deste ano e a aplicação das normas a casos anteriores a sua vigência.
Os advogados de Roriz contestam dispositivos polêmicos da Lei da Ficha Limpa, que geraram interpretações diversas no TSE e nos tribunais regionais. O primeiro deles é a validade da ficha limpa para as eleições deste ano.
Segundo a defesa do ex-governador, a norma determina a inclusão ou exclusão de candidatos e interfere no processo eleitoral, por isso, não poderia ser aplicada neste pleito.
Ainda de acordo com os advogados, a lei não poderia retroagir para modificar os efeitos da renúncia do ex-senador, que na época não era considerada motivo para torná-lo inelegível por oito anos.
Cerca de 200 manifestantes pró-Roriz se aglomeram em frente ao STF na praça dos Três Poderes. Um forte esquema de segurança foi armado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22) para o julgamento.
Grades de isolamento foram posicionadas a pelo menos 50 metros de distância da sede da Suprema Corte, e a entrada de veículos será monitorada por seguranças.
A área destinada ao público na Praça dos Três Poderes também foi dividida em duas partes para evitar o contato entre manifestantes favoráveis a Roriz e defensores da Lei da Ficha Limpa.