A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, na madrugada deste sábado (19), a suspensão temporária do uso da “Lei de Inimigos Estrangeiros” por Donald Trump para deportar imigrantes venezuelanos. A medida impede o governo de prosseguir com as expulsões até nova ordem judicial.
LEGISLAÇÃO DE 1798
Criada em 1798, a Lei de Inimigos Estrangeiros autoriza o presidente a prender ou deportar estrangeiros sem processo legal em casos de guerra ou ameaça de invasão ao país. Até hoje, a legislação havia sido acionada apenas três vezes — todas em períodos de conflito armado, como durante a Segunda Guerra Mundial.
Donald Trump invocou a lei em março para deportar supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, acusada de crimes nos Estados Unidos.
SUPREMA CORTE IMPÕE LIMITES
No dia 7 de abril, a Suprema Corte autorizou o uso da lei por Trump, mas com restrições. O governo deveria notificar os venezuelanos afetados e garantir tempo para que eles pudessem buscar revisão judicial antes da deportação.
No entanto, advogados de imigrantes alertaram a Corte de que o governo estava ignorando essa exigência, o que motivou a nova decisão.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, diz a decisão não assinada da Suprema Corte.
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM
Mesmo após uma decisão anterior que bloqueava a aplicação da lei, dois voos com 238 venezuelanos seguiram para El Salvador, com destino ao "Centro de Confinamento de Terrorismo", uma prisão de segurança máxima.
O Departamento de Justiça alegou que os voos já estavam fora do espaço aéreo americano quando a ordem judicial escrita foi emitida. A defesa também argumentou que a instrução verbal do juiz não teria força legal suficiente.
TENSÃO ENTRE PODERES
O presidente Trump reagiu com ataques ao juiz James Boasberg, que suspendeu inicialmente a medida. Em suas redes sociais, chamou o magistrado de “lunático da esquerda radical” e pediu seu impeachment.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu publicamente Trump pela tentativa de deslegitimar o Judiciário. A tensão foi ampliada após a juíza Patricia Millett, do Tribunal de Apelações, afirmar que “nazistas receberam um tratamento melhor” sob a mesma lei do que os venezuelanos deportados.
CASOS CONTROVERSOS
Familiares de deportados negam qualquer envolvimento com o Tren de Aragua. Um dos casos mais citados é o de um jogador de futebol e treinador de jovens, que foi classificado como membro da gangue por ter uma tatuagem de coroa, símbolo que, segundo a defesa, homenageia o time espanhol Real Madrid.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) representa os venezuelanos no processo e afirma que Trump extrapolou os limites constitucionais da Presidência.