A prisão preventiva da vereadora Tatiana Medeiros desencadeou um novo movimento nos bastidores da Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (23), o G30, grupo formado por suplentes de vereador da capital, divulgou nota pública em que defende a convocação imediata de Leondidas Júnior para assumir temporariamente a cadeira deixada pela parlamentar, atualmente afastada.
Respeito à presunção de inocência, mas com base legal
Na nota, os integrantes do G30 fazem questão de enfatizar que reconhecem os princípios constitucionais de ampla defesa e presunção de inocência. “O Grupo G30 de Suplentes de Vereador de Teresina manifesta seu entendimento ao direito de defesa e à presunção de inocência da vereadora Tatiana Medeiros, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”, diz o documento.
Apesar disso, o grupo afirma que o Regimento Interno da Câmara é claro quanto à substituição de parlamentares afastados, seja por prisão, licença ou investidura em cargos do Executivo.
Regimento interno prevê substituição automática
O argumento central do G30 se ancora no Artigo 87 do Regimento Interno, que, segundo os suplentes, não deixa margem para adiamentos quando há vacância temporária:
“Art. 87. Em qualquer caso de vaga, licença, investidura no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado ou Licença Maternidade, o Presidente da Câmara Municipal convocará imediatamente o respectivo suplente, observados os prazos estabelecidos neste Regimento.”
Com base nesse dispositivo, o grupo afirma que não há sustentação legal para um eventual prazo de 60 dias antes da convocação de suplente — o que, segundo eles, vem sendo sugerido por aliados da vereadora afastada.
Garantia da representatividade e do funcionamento legislativo
A nota do G30 defende que a convocação de Leondidas Júnior é essencial para assegurar o pleno funcionamento da Casa e preservar a representatividade da população de Teresina no Parlamento municipal. “A imediata convocação assegura a representatividade popular e o pleno funcionamento legislativo, em conformidade com a lei”, reforça o texto.
A presidência da Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas o assunto deve ser tema de debate nas próximas sessões. O impasse coloca pressão sobre o comando da Casa para que haja uma resposta institucional rápida e em consonância com as normas internas.