O STJ recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, analisará o caso. A ação foi apresentada pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente americano Donald Trump, que recorreram à Justiça da Flórida em fevereiro para tentar barrar decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis em suas plataformas.
As companhias alegam que o ministro teria extrapolado sua competência. O processo está parado porque Moraes ainda não foi formalmente intimado; a primeira tentativa foi feita em seu endereço em São Paulo.
O pedido de intimação foi registrado no STJ na quinta-feira como carta rogatória e tramita em sigilo. Pelo regimento do tribunal, cabe ao presidente do STJ decidir sobre o andamento do procedimento.
Em fevereiro, a Justiça americana rejeitou um pedido liminar contra Moraes. A juíza Mary Scriven não analisou o mérito da ação, mas afirmou que as decisões do ministro não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos.