O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta sexta-feira (1º), após o recesso de julho, com uma cerimônia que marca a abertura do segundo semestre. Além dos processos previstos para julgamento em agosto, a sessão deve ser marcada por discursos em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos nesta semana, com base na Lei Magnitsky.
As sanções, que envolvem o bloqueio de bens e restrições a transações financeiras, provocaram forte reação do governo brasileiro e do Judiciário. Diversas autoridades já se posicionaram em defesa de Moraes, entre elas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o chanceler Mauro Vieira.
O presidente Lula também divulgou nota de repúdio contra a decisão do governo Trump e tem se reunido com ministros do STF para articular uma resposta institucional.
Julgamentos previstos para agosto
Dentre os principais casos marcados para agosto, estão temas de grande repercussão social e institucional, como:
Transporte de animais em aviões (6 de agosto): ministros decidem se mantêm decisão que suspendeu lei do RJ que obriga transporte gratuito de animais de suporte emocional em cabines de aeronaves.
Coleta de DNA de condenados (7 de agosto): julgamento vai discutir a validade da coleta de material genético de pessoas condenadas por crimes.
Lei de Abuso de Autoridade (13 de agosto): julgamento de ações que contestam a norma aprovada em 2019, sob o argumento de que enfraquece o combate à corrupção.
Crimes contra honra de servidores públicos (13 de agosto): ministros discutem se é válido o aumento de pena para calúnia, injúria e difamação contra servidores em exercício.
Repatriação de crianças levadas ao Brasil de forma irregular (13 de agosto): análise de pontos da Convenção de Haia que trata do sequestro internacional de menores.
Devolução de tributos cobrados em conta de luz (13 de agosto): ação discute se é constitucional a lei que obriga concessionárias a devolver tributos pagos a mais por consumidores.
Restrição a casados em cursos militares (20 de agosto): Supremo avalia regra que impede pessoas casadas ou com filhos de ingressar em cursos de formação militar com internato.
Sucessão na presidência
O mandato de Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) termina em setembro. Seguindo a tradição da Corte, deve assumir o cargo o ministro mais antigo que ainda não presidiu o tribunal — neste caso, Edson Fachin. Alexandre de Moraes deve ocupar a vice-presidência.
Cabe ao presidente do STF definir a pauta de julgamentos do plenário, conduzir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representar o Poder Judiciário nas relações institucionais com os demais Poderes.