- STF registra quatro votos pela liberação de penduricalhos retroativos a juízes e servidores do MP.
- Decisão foi proferida em julgamento virtual, com placar de 4 a 0 a favor da liberação dos benefícios.
- CNJ deve encaminhar relatório com lista de verbas legais em até 30 dias para análise do Supremo.
- Penduricalhos são benefícios que ultrapassam o teto salarial constitucional de R$ 46,3 mil.
- Supremo limitou benefícios a 35% do salário, permitindo remuneração total de R$ 62,5 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) quatro votos para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo. A decisão foi proferida no dia 25 de março.
O placar do julgamento está 4 votos a 0 pela liberação dos penduricalhos retroativos à decisão da Corte. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações que foram julgadas pelo Supremo.
Pelo entendimento dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo máximo de 30 dias, deverá encaminhar ao Supremo a relação das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão da Corte. Após receber o relatório, o Supremo poderá liberar o pagamento dos retroativos, que deverão observar o limite de 35% fixado anteriormente.
O julgamento virtual vai até segunda-feira (30). Faltam os votos de seis ministros.
Penduricalhos
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
(Com informações da Agência Brasil)