O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O QUE ELE DISSE
Segundo o magistrado, mesmo exercendo a função de ajudante de ordens da Presidência, Cid participou dos preparativos de uma operação que tinha como alvo a prisão do ministro Alexandre de Moraes.
“Imponho a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Fux durante o voto.
O ministro também destacou a suspeita de que Cid recebeu R$ 100 mil do ex-ministro Walter Braga Netto para financiar ações como as chamadas “Copa 22” e “Punhal Verde e Amarelo”. Para Fux, não seria plausível que o colaborador desconhecesse a finalidade desses valores.
ABSOLVIÇÃO
Apesar da condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Fux absolveu o ex-ajudante de ordens e outros réus do processo em relação ao crime de organização criminosa armada. Ele entendeu que não houve a formação de uma estrutura com autonomia e processos decisórios próprios, como havia apontado a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No voto, o ministro também considerou que o crime de golpe de Estado é absorvido pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, absolvendo Cid dessa acusação.
Em relação aos ataques de 8 de janeiro de 2023, Fux votou pela absolvição de Cid dos crimes de dano qualificado, ameaça grave e destruição de patrimônio tombado. Segundo ele, não há provas de que o réu tenha ordenado a depredação.
“O trágico episódio de 8 de janeiro de 2023 foi mais um reflexo da insatisfação daqueles que estavam lá do que um reflexo de um golpe de Estado”, declarou.