O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as primeiras defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O prazo para a entrega das alegações prévias ao ministro do STF Alexandre Moraes começou a vencer nesta quinta-feira (6), com um segundo grupo de denunciados podendo encaminhar o documento até esta sexta-feira (7).
PRÓXIMOS PASSOS
Após o envio das defesas, o relator, ministro Alexandre Moraes, avaliará se há novos documentos e se será necessário enviar o material para nova manifestação da PGR. A seguir, o relator prepara seu voto, e o caso pode ser liberado para julgamento.
Esta fase antecede a análise da Corte sobre o recebimento — ou não — da denúncia da PGR, quando os ministros decidirão se os acusados serão formalmente processados e se responderão pelos crimes. Até a tarde desta quinta-feira, seis acusados já apresentaram suas defesas ao STF, enquanto os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não haviam enviado as alegações.
O QUE DIZ A DEFESA?
As defesas protocoladas solicitam, em resumo, a rejeição da denúncia oferecida pela PGR ao Supremo. Paralelamente, a defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, pediu uma prorrogação do prazo para envio da defesa, pedido que foi negado pelo ministro Moraes nesta quinta-feira.
Essa negativa segue uma decisão similar tomada no mês passado, quando a defesa de Bolsonaro também teve seu pedido de prorrogação rejeitado. O prazo para Braga Netto enviar sua defesa se encerrará nesta sexta-feira (7).
ACUSAÇÕES
As acusações contra Bolsonaro e outros denunciados incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. Tais acusações estão ligadas à investigação conduzida pela Polícia Federal sobre uma possível conspiração para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente em 2022.
AS DEFESAS DOS DENUNCIADOS
Seis acusados de envolvimento na tentativa de golpe já enviaram suas defesas ao Supremo. São eles:
- Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- General Cleverson Magalhães
- Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
- Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro
- Coronel Marcio Nunes de Resende Jr.
A defesa de Bernardo Romão Corrêa Netto foi a primeira a ser protocolada, no dia 28 de fevereiro. No documento, os advogados afirmam que o militar é "inocente" e que a denúncia deve ser arquivada. Segundo a defesa, as mensagens enviadas pelo acusado e recebidas do Coronel Bastos seriam "meras bravatas" e não ameaças reais à ordem constitucional.
Já o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, solicitou que o ministro Alexandre Moraes se declare impedido de conduzir o caso. A defesa de Câmara também pediu a rejeição da denúncia, alegando que ele não participou de qualquer monitoramento ao ministro do STF e questionando a acusação, que consideram "genérica e indeterminada".
A defesa de Carlos Rocha, acusado de questionar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas nas eleições de 2022, também pediu a rejeição da denúncia, alegando "ausência do interesse de agir". Os advogados de Rocha afirmaram que nunca houve qualquer menção à fraude no material produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL).
O general Cleverson Magalhães, por sua vez, negou qualquer envolvimento em tentativas de golpe.
Por fim, os militares Marcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Júnior também pediram a rejeição das acusações. A defesa de Ronald Ferreira ainda argumentou que ele não deveria ser julgado pelo STF.
MORAES NEGA PRORROGAÇÃO PARA BRAGA NETTO
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (6) o pedido de prorrogação do prazo para a apresentação da defesa de Walter Braga Netto. Com essa decisão, o prazo para que Braga Netto envie sua defesa ao STF se encerrará nesta sexta-feira (7).
A defesa de Braga Netto havia argumentado que não teve acesso a todas as provas e solicitava que o ex-ministro tivesse o direito de apresentar sua defesa em até 30 dias. Braga Netto é acusado de participar da organização de ações para impedir a posse de Lula e é denunciado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Com informações do g1