Diante da ausência de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink Holding, também pertencente ao bilionário Elon Musk. A decisão, tomada em 18 de agosto, visa garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede X, que enfrenta problemas com a legislação local.
A ação do STF se baseou na existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk. Além do X, a Starlink, que oferece serviços de internet via satélite principalmente na região Norte do Brasil, também está incluída nas medidas. Todos os dirigentes da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder pelos valores devidos pelo X, reforçando a pressão sobre o bilionário.
fechamento do escritório do X no Brasil
Na última semana, Musk anunciou o fechamento do escritório do X no Brasil, alegando discordância com as multas e a determinação de remoção de conteúdos da rede social. A decisão provocou uma reação imediata do STF, que exigiu a nomeação de um novo representante legal para a rede social no Brasil em um prazo de 24 horas, sob pena de suspensão do serviço.
cRÍTICA À decisão do STF
O X publicou um post em resposta, criticando a decisão do STF e alegando que as ações do ministro são incompatíveis com um governo democrático. O post incluiu um despacho que supostamente ameaçava a administradora do X no Brasil com multas e prisão. Em resposta, o STF reiterou a necessidade de um representante legal e marcou o perfil de Musk em seu comunicado.
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