Enquanto manifestantes se reuniam na Avenida Paulista neste domingo (6) pedindo anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de mais 17 réus envolvidos no caso. Eles são acusados de incitação ao crime e associação criminosa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados integraram o acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e estimularam ações golpistas contra o Estado Democrático de Direito e o governo eleito.
PLENÁRIO VIRTUAL
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e vai até 11 de abril. Até o momento, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou voto.
“Conforme demonstrado pela PGR, o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido anteriormente, tendo em vista que os manifestantes insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder”, escreveu o ministro.
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de 16 réus a 1 ano e 5 meses de prisão, por participação em acampamentos golpistas — não nas depredações de 8 de janeiro.
A pena pode ser substituída por acordo que inclui serviços comunitários, curso sobre democracia, suspensão de passaporte, proibição do uso de redes sociais e revogação do registro de CACs. Segundo o STF, 529 condenados já receberam penas alternativas à prisão.