A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A decisão ainda aguarda definição sobre os critérios e condições em que essas empresas poderão ser responsabilizadas e obrigadas a reparar eventuais danos.
O julgamento envolve dois recursos que discutem se redes sociais podem ser condenadas por não removerem, por conta própria, postagens ofensivas — como discursos de ódio ou fake news — mesmo na ausência de ordem judicial prévia.
Até o momento, votaram a favor da responsabilização os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça foi o único a divergir.
Embora os ministros concordem em linhas gerais com a responsabilização, há propostas distintas sobre os limites e a forma dessa obrigação. O Supremo ainda buscará um consenso sobre qual modelo deverá prevalecer.
A decisão pode ter impactos significativos sobre o funcionamento das redes sociais no Brasil, especialmente no combate à desinformação e à proteção de direitos fundamentais.