Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto de Cristiano Zanin e, com isso, formaram maioria para estabelecer o aumento de 300% no salário do governador Romeu Zema (Novo). O julgamento começou no último dia 8 e deve ser concluído ainda nesta segunda-feira (18).
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou por rejeitar a ação, movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), contra o reajuste. Acompanharam o voto os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Zanin entendeu que não havia como analisar o mérito da ação que contestava a constitucionalidade do aumento de salário salarial, oficializada em lei sancionada em maio deste ano.
"Inexiste nos autos comprovação suficiente de vínculo específico, liame direto, entre o objeto da ação, os objetivos institucionais da entidade autora e a representação por ela empreendida. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não", disse trecho da ação.
A legislação estabelece que o aumento será implementado de maneira gradual ao longo de três anos. Em 2023, o salário do governador foi elevado de R$ 10.500 para R$ 37.589,96. Para fevereiro de 2024, está previsto um valor de R$ 39.717,69, e em fevereiro de 2025, o montante será de R$ 41.845,49.
Em comunicado oficial, o governo justificou que os ajustes eram necessários devido à "incompatibilidade" dos valores anteriormente pagos com os cargos em questão. Além disso, ressaltou que os salários permaneceram congelados por 15 anos e que a base para o reajuste foi o vencimento do presidente do Judiciário mineiro.
Além do salário do governador, a lei estabelece aumento:
- De R$ 10.250 para R$ 37.660,94 para o vice-governador;
- De R$ 10.000 para R$ 33.774,64 para os secretários de Estado;
- De R$ 9.000 para R$ 31.297,18 para os secretários-adjuntos.