A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (21) para condenar os sete réus do chamado “núcleo 4” da trama golpista. O grupo é acusado de disseminar notícias falsas com o objetivo de criar instabilidade institucional e favorecer uma tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus utilizaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos, produzir e divulgar informações falsas contra o processo eleitoral, as instituições democráticas e autoridades que representavam ameaça aos interesses golpistas.
A ministra Cármen Lúcia proferiu o voto que consolidou a maioria, acompanhando o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos sete acusados por cinco crimes:
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
organização criminosa armada;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
Além de Moraes e Cármen Lúcia, o ministro Cristiano Zanin também havia seguido o voto do relator. O ministro Luiz Fux divergiu. O placar está em 3 a 1, restando ainda o voto do presidente da Turma, ministro Flávio Dino.
“Democracia vive da confiança e ditadura vive da desconfiança. A confiança se constrói com liberdade; a desconfiança, com medo”, afirmou Cármen Lúcia ao iniciar seu voto.
Réus do núcleo 4
São réus do núcleo 4:
Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
Votos da maioria
Na manhã desta terça-feira, o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação dos sete réus.
Segundo Moraes, as provas demonstram que o grupo executou ações essenciais na articulação da tentativa de golpe destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
O ministro afirmou que os réus criaram e disseminaram informações falsas, além de promoverem ataques a autoridades para provocar uma ruptura institucional.
Em seu voto, Moraes destacou o que chamou de “novo populismo digital extremista”, descrevendo o grupo como uma rede organizada de desinformação e ataques às instituições democráticas.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator, afirmando que as provas reunidas mostram que os sete réus integraram uma organização criminosa com o objetivo de “romper o Estado Democrático de Direito” e “afetar o livre exercício do Poder Judiciário”.
“Valeram-se deliberadamente da concitação expressa para um desejado uso do poder das Forças Armadas. A veiculação de ameaças públicas a poderes constituídos e a ministros do Supremo Tribunal Federal, com recurso à retórica das Forças Armadas, tinha capacidade potencial de afetar o livre exercício do Poder Judiciário”, declarou Zanin.
Divergência
No período da tarde, o ministro Luiz Fux apresentou voto divergente e defendeu a improcedência da acusação apresentada pela PGR.
Para Fux, a mera cogitação de uma tentativa de golpe não pode ser punida.
“Ninguém pode ser punido pela cogitação. Os atos preparatórios não atraem qualquer resposta penal. O intérprete da lei não deve equiparar atos preparatórios aos atos executórios”, afirmou.
O ministro classificou como “absolutamente reprovável” a conduta dos servidores que atuaram na chamada “Abin Paralela”, mas ponderou que não há provas de que eles tenham iniciado a execução de crimes contra a democracia. Segundo ele, as ações poderiam configurar desvios funcionais ou atos de improbidade administrativa, mas não crimes.
Sobre os delitos de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Fux afirmou que não existem provas ligando os réus à depredação promovida em 8 de janeiro de 2023.
“Não há provas de que os réus desejassem interferir no funcionamento dos Poderes da República por meio de determinação às pessoas que se encontravam em Brasília no 8 de janeiro”, concluiu o ministro.