O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, entregou nesta sexta-feira (31) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma proposta de mudança na legislação que tem por objetivo reduzir a superlotação de presídios no Brasil.
O texto recomenda que o juiz, antes de determinar uma prisão preventiva ou decidir sobre a manutenção de uma prisão em flagrante, seja obrigado a explicar por qual motivo não concede uma punição provisória alternativa, como a utilização de monitoramento eletrônico com a utilização de tornozeleiras, prisão domiciliar ou restrição de locomoção.
A medida cautelar seria aplicada antes da condenação definitiva do acusado, enquanto durar o processo judicial.
A decisão de apresentar uma proposta de mudança na lei foi tomada na quarta (29), após uma reunião convocada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com Cardozo, Lewandowski, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública da União.
A reunião foi realizada após a divulgação da situação do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, no qual 60 detentos morreram no ano passado e três neste ano. Ficou decidida a criação de um grupo de trabalho, que trabalhará por 45 dias, e apresentará sugestão de melhorias para o sistema prisional.