O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.
Ele era um dos alvos da operação Chequinho que apontou o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade de Campos dos Goytacazes em 2016.
📝Em 2021, ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo, com pena que chegou a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, após aumento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
ENTENDA A DECISÃO DE ZANIN
De acordo com Zanin, a condenação contra Garotinho não se fundamenta. Isso porque o processo se baseou em provas ilícitas que foram obtidas através de dados de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, sem a preservação da cadeia de custódia e sem perícia técnica.
O ministro argumenta que as investigações do caso foram feitas de forma irregular.
OPERAÇÃO CHEQUINHO
A Operação Chequinho investigou um suposto esquema de desvio do programa social Cheque Cidadão, que teria sido usado para a compra de votos em favor de candidatos ligados ao grupo político de Garotinho em Campos dos Goytacazes, em 2016.