Em julgamento na tarde desta quarta-feira (15), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu negar, por 8 votos a 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu em processos da Operação Lava Jato.
O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que o tipo de recurso utilizado por Cunha para pedir a liberdade não poderia ser aceito. A defesa do ex-deputado apresentou uma reclamação, tipo de recurso que serve para analisar possível desobediência a ordem anterior do STF.
Acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
O STF é composto por 11 ministros. No entanto, com a ausência do ministro Ricardo Lewandowski e com a vaga de Teori Zavascki, morto em janeiro, ainda não preenchida, só nove magistrados participaram da sessão de hoje.
Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da soltura de Cunha. Ele afirmou em seu voto que, apesar da gravidade das acusações contra o ex-deputado, elas não justificam sua prisão antes do julgamento em definitivo dos processos.
"E não adentro aqui o campo de avaliação da simpatia ou antipatia do agravante [Eduardo Cunha]. E não cabe, permita-me Chico Buarque, tomá-lo como Geni e ter-se a inversão total partindo-se para praticamente o justiçamento quanto à concepção de culpa do agravante", disse Marco Aurélio.
Apesar de votar pela soltura de Cunha, o magistrado considerou, assim como todos os outros colegas da Corte, que o tipo de recurso apresentado pela defesa --a reclamação-- não era o adequado para pedir a liberdade do ex-deputado.
Esse mesmo recurso já havia sido negado pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente aéreo, que foi o relator da Lava Jato no Supremo antes de Fachin assumir os processos ligados à operação.
A defesa de Eduardo Cunha afirmou no recurso ao Supremo que o juiz Sergio Moro, responsável pela ordem de prisão do ex-parlamentar, descumpriu uma decisão da Corte.
Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já havia decidido que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
Fachin afirmou em seu voto que a ordem de prisão de Moro não descumpriu decisão do Supremo, pois o STF não chegou a analisar se havia motivo para a prisão de Cunha quando o afastou do mandato.
No ano passado, o Supremo determinou o afastamento de Cunha do exercício do mandato, o que na prática o afastou do comando da Câmara, mas lhe permitiu manter formalmente o cargo. Em julho, ele renunciou à presidência da Câmara.
Preso desde outubro
Cunha está preso preventivamente desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. A prisão preventiva é um tipo de detenção provisória utilizada quando há indícios de que, em liberdade, o investigado pode atrapalhar o andamento do processo ou das investigações. Não há prazo para a libertação do investigado.
O ex-deputado é réu em três ações ligadas à Lava Jato. Na ação que levou a seu pedido de prisão, ele é acusado de ter recebido R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África. Ele nega irregularidades e diz não é o titular das contas (trusts), mas sim a pessoa jurídica escolhida como administradora dos bens. Um trust é um tipo de investimento no qual a titularidade dos bens passa à administração de terceiros.
Uma segunda ação acusa o político de cobrar propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse processo foi aberto pelo STF quando o ex-deputado ainda presidia a Câmara. A defesa do deputado diz que não há provas de que ele recebeu propina.
A terceira ação em que Cunha é réu acusa o peemedebista de envolvimento num esquema de cobrança de propina de empresas em troca da liberação de recursos do fundo de investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O ex-deputado nega ter cometido irregularidades.