O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
SOBRE AS PENAS
Quatro réus receberam penas de 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Um quinto acusado foi condenado por incitação aos ataques. As decisões foram proferidas em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (14).
Os condenados foram identificados por vídeos e fotos divulgados em redes sociais e na mídia. Um réu aparece subindo a rampa do Congresso, convocando colecionadores de armas, enquanto outro é filmado dentro do Palácio do Planalto com manifestantes. A sede também foi invadida por dois outros condenados. Segundo a investigação, os atos visavam destituir o presidente eleito, alegando fraude nas eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a participação dos quatro condenados nos ataques é "incontroversa" e confirmada por provas do MPF. Além da prisão, eles deverão pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor dividido entre os executores identificados.
Condenação por incitação
Uma quinta pessoa foi condenada por incitação após ser presa em flagrante no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Acusada de incentivar protestos e defender intervenção militar, recebeu um ano de reclusão, substituído por medidas alternativas, como 225 horas de serviços voluntários e um curso sobre democracia.
Também deverá pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos. Após cumprir a pena, perderá a condição de ré primária.