- A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
- O ex-deputado foi acusado de pressionar autoridades norte-americanas para sanções contra ministros do STF e o Brasil.
- A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
- O crime de coação no curso do processo é caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Relator do caso, Moraes entendeu que Eduardo Bolsonaro atuou para constranger integrantes da Corte e tentar interferir no andamento de processos judiciais relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes afirmou que as articulações realizadas pelo ex-deputado junto a autoridades dos Estados Unidos extrapolaram os limites da atuação parlamentar.
Segundo o ministro, a defesa de sanções contra ministros do STF e contra o próprio Brasil representou uma grave ameaça às instituições brasileiras.
tentativa de pressão sobre o STF
Durante o julgamento, Moraes declarou que não cabe a um parlamentar brasileiro atuar no exterior para pressionar o próprio país.
Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal.
Para o relator, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e influenciar investigações e processos em tramitação no Judiciário.
Acusação cita articulações nos EUa
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro buscou apoio de autoridades e parlamentares norte-americanos para pressionar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil.
Entre as medidas mencionadas estão sanções previstas na Lei Magnitsky contra ministros do STF e o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O que diz a denúncia
Segundo a acusação, a estratégia teria como objetivo constranger integrantes da Suprema Corte e interferir em investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado.
O crime de coação no curso do processo é caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridades ou pessoas envolvidas em processos judiciais, administrativos ou policiais.
Defesa alegou liberdade de expressão
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as manifestações do ex-deputado estavam amparadas pela liberdade de expressão e faziam parte de sua atuação política.
Durante a sustentação oral, a Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que Eduardo não possuía poder para determinar ou impor sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF ou contra o Brasil, afastando, segundo a defesa, a configuração do crime de coação.