STF concede liberdade provisória a coronel envolvido em atos de 08/01

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). 

A decisão foi assinada na segunda-feira (13). Naime estava preso desde 7 de fevereiro de 2023, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

JUSTIFICATIVA: Para Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, já que passou recentemente para a reserva da PMDF e não tem mais influência em assuntos da corporação. Esse entendimento também levou à soltura de outros quatro coronéis envolvidos no mesmo caso.

IMPOSIÇÕES E MEDIDAS CAUTELARES: Apesar de estar em liberdade, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) onde seu filho receberá a carteira de advogado, pois o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada. O coronel deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares incluem:

• Comparecimento semanal em juízo
• Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana
• Proibição de usar redes sociais
• Suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas

ACUSAÇÃO DA PGR: Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime é acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão. A PGR alega que ele teria conspirado desde o ano anterior, junto com outros denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, em 8 de janeiro de 2023, permitiu deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.

DEFESA DE NAIME: a defesa de Naime nega as acusações e argumenta que a pgr não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel. Eles alegam que as acusações são infundadas e carecem de provas concretas.