O julgamento que discute a constitucionalidade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos foi adiado nesta quarta-feira (29). A suspensão foi solicitada pelo relator, ministro Luiz Fux, que afirmou desejar debater mais elementos da pauta com os demais ministros.
Desde o início da discussão do tema, a Corte já havia se mostrado favorável à aprovação, com maioria de seis votos a favor. A única condição para esse tipo de nomeação seria a de que os indicados aos cargos cumprissem as qualificações técnicas necessárias e possuíssem ficha limpa.
Seguindo o voto do relator, votaram pela aprovação os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Flávio Dino foi o único a votar contra.
Nova data
Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia, que estava na Argentina em compromisso com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente do STF.
Entenda
O debate se apoia na Súmula Vinculante 13, de 2008, que proíbe o nepotismo, além de decisões posteriores do próprio Supremo sobre o assunto. Ainda restam três votos a serem proferidos, e a Corte também deverá fixar a tese que definirá os limites para esse tipo de nomeação.