O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) abrir uma ação penal contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), acusado de bater na ex-mulher. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal.
Agora, as partes serão ouvidas pelo tribunal, incluindo Lira e testemunhas do caso, o que ainda não tem data para acontecer, para só então os ministros julgarem se ele é inocente ou acusado.
O deputado responderá por lesão corporal, mas com base na Lei Maria da Penha, que aumenta a pena máxima de um ano para três de prisão quando a lesão corporal é cometida contra cônjuge ou companheiro. Normalmente, porém, penas menores do que quatro anos são convertidas em prestação de serviços à comunidade ou multa.
Segundo a acusação, a agressão teria acontecido sete meses após a separação do casal, em 2006, numa ocasião em que o deputado foi até a casa da ex-mulher em Maceió. "[Ela] foi arrastada pelos cabelos. Disse para o ex-companheiro que não era seu dono. Ambos já estavam separados havia sete meses. As agressões à vítima foram presenciadas por uma empregada doméstica", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Depois de denunciar o caso, a ex-mulher deu novo depoimento em que contou não se lembrar de todos os detalhes. No entanto, Janot minimizou isso e disse que "o empurrão na mulher não pode ser tratado como delito de menor gravidade. Ele se reflete sobre toda a família. Gera violência".
Da tribuna do plenário, a advogada Fernanda Tortima, que faz a defesa do parlamentar, afirmou que a ex-mulher e a testemunha do caso, uma empregada doméstica, mentiram no seu depoimento.
"Ela [ex-mulher] fez exame de corpo de delito e o perito não viu os lábios cortados. Ela disse que sofreu uma surra de 40 minutos. E o resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás e diz claramente que nunca presenciou agressão e que assinou a declaração na delegacia da mulher em Maceió sem sequer ter lido", disse Tortima.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi contra abrir ação penal por considerar que não havia indícios suficientes contra o deputado. Ele foi seguido por Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Foram a favor da abertura da ação para que o caso seja mais bem investigado os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, não estava no plenário na hora em que o caso foi analisado.
Por ter foro privilegiado, Lira é julgado pelo STF e não pela justiça comum.