A Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest) dá início a mais uma etapa do processo de ocupação do mercado público do residencial Jacinta Andrade. O órgão convocou devidamente os 68 candidatos sorteados e está recebendo, a partir de hoje, as documentações exigidas nas normas do processo, a fim de constatar se os mesmos estão de acordo com os critérios de seleção. O cronograma de recebimento segue até a próxima quinta-feira (17), das 8 às 13 horas, na sede da Semest, na Avenida Campos Sales, 1292, Centro. A não entrega dos documentos implicará na desistência do processo.
As documentações solicitadas são as originais e cópias de documento de Identidade- RG e CPF; Comprovante de Residência; Contrato de Mutuário; Certidão de Casamento ou União Estável; Declaração de hipossuficiência quando for maior de 18 anos e dependente financeiramente de outros.
O processo de ocupação do mercado envolve os seguintes critérios: o ocupante deve ser mutuário e morador residindo na localidade há, pelo menos, um ano; não ter vínculo empregatício (público ou privado); não ser comerciante com inscrição de CNPJ; não compartilhar e nem terceirizar os serviços dentro do box; assumir a responsabilidade pela manutenção do box e cumprimento do termo de utilização do espaço; comerciante informal que trabalha em casa poderá se inscrever no processo; determinação de candidato por sorteio da atividade inscrita, tais como boxes de carnes e frios, hortifrútis, lanchonete e diversos (cereais e outras mercadorias).
De acordo com o gestor da Semest, Olavo Braz, somente após a avaliação de todos os documentos será possível emitir as permissões dos boxes aos selecionados. Caso algum candidato não esteja enquadrado nas exigências, a vaga será direcionada para àquele presente na lista de reserva. "É preciso que esse processo seja realizado da forma mais transparente possível, para que ninguém seja prejudicado. Tudo isso vem sendo acompanhado pela comunidade a ser beneficiado com o mercado e também pelo Ministério Público do Estado do Piauí, que está sendo comunicada a cada passo dado", acrescenta o secretário.
A etapa seguinte consiste na qualificação dos permissionários, que devem ser orientados sobre temáticas como Higienização e Manipulação de Alimentos e Gestão de Negócios. Essa fase se dará através de uma parceria entre a Fundação Wall Ferraz (FWF), Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest) e Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Centro/Norte.