O deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), que faz parte da Comissão do Direito do Consumidor, vai apresentar requerimento para realização de audiência pública para tratar sobre abusos de cobrança de "roaming" pelas empresas de telefonia nesta comissão, a pedido do deputado federal Silas Freire ( PR-PI).
A cobrança abusiva da taxa de telefonia em viagens internacionais é, comprovadamente, abusiva e mal informada ao consumidor. São inúmeros casos de cidadãos e empresas surpreendidos com cobranças astronômicas após viagens internacionais por conta do uso da internet e ligações.
"Mesmo sem ligar, o consumidor chega a pagar 6 reais por minuto ao receber ligações ou por chamada em espera e mesmo que nem se complete esse minuto, a cobrança é feita integralmente. Não são esclarecidas as condições de cobrança, isso no meu entender é irregular.", declarou o parlamentar.
De fato, é notório a quantidade de clientes que desconhecem o serviço de roaming internacional. A maioria das empresas de telefonia apenas informa que os valores de roaming são diferenciados e que os clientes estarão aderindo a uma tarifação fora da franquia contratada, mas não avisam sobre a necessidade de ativação do serviço de roaming e nem maiores detalhes das altas taxas cobradas devido o uso no exterior.
"O cidadão chega em casa e descobre uma dívida enorme, se ele fosse melhor alertado sobre as condições de uso no exterior ficaria mais atento e isso seria evitado. Eu considero um desrespeito ao consumidor e me incluo nessa mesma situação que também aconteceu comigo, por isso acionei a operadora extra judicialmente para ressarcimento como milhares de brasileiros também estão fazendo. " disse o deputado.
O deputado complementa, "É obrigação da empresa de telefonia informar adequada e claramente sobre a tarifa diferenciada. Como de fato é essa cobrança de roaming internacional? Como proceder? A maioria dos consumidores não sabe. Por isso, vamos pedir uma explicação das operadoras, é inadmissível deixar o consumidor passar por esse constrangimento. Queremos evitar que esses casos continuem acontecendo. ", finaliza Silas.