O deputado federal Silas Freire (PR-PI) protestou na tarde desta quarta-feira (09) em frente ao Supremo Tribunal Federal. O deputado se juntou a um grupo de populares que estavam aglomerados em frente à mais alta corte do país pedindo para que os ministros votassem contra a liberação da descriminalização do porte de drogas para uso próprio.
"Não foi permitido que eu entrasse com a faixa dentro do Plenário do STF, mas nem por isso, eu me calo. Protestei junto aos homens de bem que não querem ver o fim da família brasileira", declara o parlamentar piauiense.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal colocou na pauta desta quarta o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento foi interrompido no dia 20 de agosto, após um pedido de vista do ministro Edson Fachin.
O recurso paradigma tem repercussão geral reconhecida e discute se é constitucional ou não o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime a porte de drogas para uso pessoal, frente ao inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito à intimidade e à vida privada.
“Não podemos ficar calados, nossos papel é sensibilizar para uma decisão que possa prejudicar nossos filhos. A droga fomenta a violência, transforma jovens em bandidos, financia organizações criminosas. Nada de bom vem das drogas", afirma Silas.
"A droga não afeta apenas o usuário. Ela acaba com a família do viciado e de quem o ama. Temos que criar políticas que evitem que jovens entrem nesse mundo. Sem esquecer de oferecer tratamento para os que são dependentes. É um retrocesso essa possibilidade. Liberação da descriminalização das drogas impacta negativamante toda a sociedade", argumenta Silas Freire.
Silas Freire acrescentou e defendeu que uma eventual descriminalização pelo STF impossibilitaria o Congresso de formular políticas públicas para tratar o problema do abuso no consumo.