O caso do menino Eduardo, filho de piauienses morto com um tiro de fuzil na cabeça disparado pela Polícia Militar no Complexo do Alemão, em abril deste ano, ganhou mais um capítulo. É que o Ministério Público do Rio de Janeiro rejeitou o Inquérito da Polícia Civil que havia concluído que a ação foi em legítima defesa e denunciou um PM pela morte da criança.
O deputado federal Silas Freire (PR-PI) já havia solicitado através de ofício que os policiais sejam responsabilizados pela morte da criança e que o inquérito não fosse aceito “ Eu sou defensor das forças de segurança pública deste país, mas quero repudiar o resultados das investigações. Não indiciar nenhum culpado pela execução daquela criança, que não oferecia resistência, é vergonhoso e eu quero aqui clamar ao Ministério Público do Rio de Janeiro para que não aceite essa imoralidade”, declarou o parlamentar em Plenário da Câmara Federal.
Para o promotor Homero das Neves, as versões dos policiais entram em conflito com os depoimentos dos moradores, que contam não ter havido tiroteio. "Por estarem presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, oferece o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denúncia em separado, uma vez que o policial militar atirou a esmo, sem que tivesse ocorrido comprovadamente qualquer agressão atual ou iminente", diz a denúncia.
A Anistia Internacional, que levou o caso para organismos internacionais, disse, em nota, que a decisão do Ministério Público é um sinal positivo do compromisso do órgão com seu papel de controle externo da atividade policial.
"Parabéns ao Ministério Público do Rio de Janeiro por ter atendido nosso clamor por justiça.Existem muitas divergências e contradições na investigação, a apuração da morte de Eduardo deve ser feita com o máximo de clareza para que a impunidade não prevaleça". finaliza Silas Freire.