Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) estiveram na presidência da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para tratar sobre o projeto de lei que prevê a redução de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores efetivos. O presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (PMDB), afirmou que normalmente acata as decisões das Comissões.
No projeto encaminhado pelo procurador geral de justiça Cleandro Moura, e lido na sessão plenária de ontem (15), os funcionários de carreira terão direito a ocupar somente 10% dos cargos, o contrário do que prevê a lei 6.237/2012, que seria 50%. A partir desta proposta, além dos servidores de carreira em cargos comissionados, a administração contratar 80 auxiliares sem vínculo.
O presidente orientou: “o presidente do CCJ designa um relator e este dará um parecer. Geralmente quando as comissões decidem o presidente acata o que eles decidem. Embora eu tenha a prerrogativa que o regimento me dá de poder barrar, geralmente acato as decisões das comissões técnicas da casa. É importante perceber que depois da Comissão de Constituição e Justiça irá para a Comissão de Administração, que haverá outro relator que vai julgar o mérito”, afirmou o presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho.
O servidores buscarão apoio dos demais deputados.