A ação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou à 13º Vara de Curitiba para juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (13).
Moro acatou a denúncia contra o deputado cassado e deu o prazo de dez dias para que Cunha apresente uma resposta.Ele é acusado de receber cerca de R$ 2,4 milhões em propinas para contratos firmados pela Petrobras em Benin, na África e usar contas na Suíça para lava o dinheiro. Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Cunha perdeu o direito ao foro privilegiado após ter o mandato de deputado cassado na Câmara. O ministro Teori Zavaski do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ação contra Cunha, em relação as contas na Suiça, fosse encaminhada ao juiz no dia 04 de outubro. Esta é a primeira vez que o ex-parlamentar responderá a um processo na Justiça Federal do Paraná.
No despacho, Moro determinou que a ação tramite sem qualquer sigilo.A decisão do STF – de enviar os autos para Curitiba – é de setembro. No entanto, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato no Supremo, determinou que a remessa fosse realizada no dia 05 de outubro, data da publicação no Diário Oficial. A mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, também responde criminalmente.
Além do caso remetido ao juiz Sérgio Moro, no Paraná, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, outro caso foi remetido para a Justiça Federal do Rio de Janeiro: a denúncia de que o ex-deputado teria cobrado vantagens indevidas em contratos de navios sonda da Petrobras.
O caso foi para a Justiça Fluminense porque envolve a prefeita de Rio Bonito, a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, que tem a prerrogativa de ser julgada pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.A primeira denúncia contra ele na Lava Jato é de ter recebido R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.