O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) - relator do caso Edmar Moreira e que disse "se lixar" para a opinião pública - usou a verba indenizatória em pagamentos mensais de R$ 2,5 mil, a título de "aluguel", a seu advogado nas ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu escritório político, bancado por verba pública, funciona numa firma de advocacia. Além disso, ele paga outros R$ 2,5 mil, a título de consultoria, e recebe reembolso com recibos fornecidos por um colega de partido, Antonio Nascimento, secretário de Administração de Santa Cruz do Sul (RS), cidade comandada pela mulher de Moraes, Kelly.
A verba indenizatória pode ser usada em aluguel e manutenção de escritório no reduto do deputado. No caso de Moraes, seu endereço político é o da BVK-Borba, Valentini e Konzen-Advogados, conforme cruzamento de telefones e endereços dados pelo PTB e por seu gabinete. A secretária da firma informou que "funciona tudo junto". Guilherme Valentini, seu advogado, assinou o recibo apresentado mês passado. Seu sócio na firma é Marco Borba, presidente do PTB local, recém-exonerado procurador-geral do município e ex-assessor de Moraes.
Borba, que esteve com Moraes nesta segunda, confirmou que o relator e a BVK compartilham o local, inclusive secretárias, energia e garagem, mas que trabalham em espaços separados. Segundo ele, não há nada que proíba esse compartilhamento, mesmo bancado por verba pública.
- Onde é que diz que está proibido? Na vida privada, o que não é proibido é permitido - disse Moraes.
Para o reembolso de R$ 2,5 mil de consultoria em abril, Moraes apresentou nota fiscal da "Serco Serviços de Cobranças", fornecida por Antonio Nascimento. Ele é dono de uma firma de advogados que funciona no endereço e com CNPJ da Serco, mas diz que está afastado desde janeiro. Procurado, o funcionário da empresa, que se identificou como Nilto, disse que Nascimento está afastado, mas é o responsável pelas notas fiscais:
Nascimento diz que fazia consultorias e que não via conflito por ser vereador do PTB à época. Sobre a nota fiscal de abril, disse que pode haver confusão:
- Essa pode ser de março. Mas eu dei aí, por um ou dois meses, até que ele conseguisse outra pessoa.
Moraes diz que não vai deixar barato manobra para sua destituição
Sérgio Moraes insiste que não há previsão regimental para tirá-lo da relatoria no Conselho de Ética do caso Edmar Moreira (sem partido-MG), parlamentar que ficou mais conhecido por ser dono de um castelo em Minas Gerais. Edmar é acusado de quebra de decoro por uso indevido da verba indenizatória e Moraes já disse que não há provas para condená-lo. Moraes conversou nesta segunda-feira com o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), e afirmou que pretende permanecer como relator, e que "irá cair de pé, com as armas nas mãos".
- O que eu disse a ele (presidente da Conselho) é que não vou deixar barato, me aquietar. Vou buscar meus direitos no Judiciário. Em que artigo está dito que podem me destituir? Não tem maneira legal de me tirar - afirmou Sérgio Moraes.
Mais cedo, Moraes havia prometido recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja destituído da relatoria do processo. Ele disse que "não se entrega" e que "a briga vai ser feia" .
José Carlos Araújo, no entanto, garantiu nesta segunda que Moraes deixará a relatoria. Pressionado por integrantes do Conselho e pela Mesa Diretora, Araújo já havia decidido desfazer a comissão de três deputados encarregados do caso, o que na prática significava o afastamento de Moraes . Na terça-feira, o Conselho de Ética se reúne para discutir o caso. ( Leia mais: Analistas criticam declarações de Moraes )
- Eu tenho certeza que vou encontrar (um substituto). Já tenho dois nomes conversados e que aceitaram ser (o novo relator) - disse Araújo, sem antecipar, no entanto, quais seriam os deputados que teriam aceitado relatar o caso.
Segundo o presidente do conselho, a substituição do relator não deve atrasar o andamento do processo, a menos que o substituto de Sérgio Moraes peça prazo de oito dias para estudar o caso. Se isso acontecer, o depoimento de Edmar Moreira, previsto para esta quarta-feira, seria adiado.