O ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli afirmou nesta terça-feira (20) à CPI do Senado que investiga denúncias contra a estatal que a presidente Dilma Rousseff não é "responsável" pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A transação, concretizada em 2006, é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a suspeitas de irregularidades.
Em abril, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Gabrielli cobrou que a chefe do Executivo não podia "fugir da responsabilidade dela". À época da aquisição da planta de refino norte-americana, a petista comandava a Casa Civil e o conselho de administração da Petrobras.
Nesta terça, indagado sobre a responsabilidade da presidente na operação, o ex-dirigente da petroleira mudou o tom. Em um depoimento boicotado pela oposição, Gabrielli disse que Dilma é uma "profissional extremamente competente" e de "opiniões firmes", mas ressaltou que as decisões do Conselho Administrativo são colegiadas e que não competiam apenas a ela.
"Não considero a presidente responsável. A responsabilidade da compra de Pasadena é da diretoria e do Conselho. Não é um processo de decisão individualizado, é um processo coletivo", declarou Gabrielli aos senadores.
Ao término do depimento, indagado por repórteres sobre uma eventual contradição nas declarações sobre a responsabilidade de Dilma, Gabrielli negou que tenha ?recuado?.
"Não, [não recuei] em nenhum momento. Se vocês analisarem a minha entrevista ao Estado de S. Paulo, vão ver que minha posição não mudou nada. A presidente Dilma tem uma avaliação correta, justa. A avaliação dela é legítima e a posição do Conselho de Administração em 2006 não pode ser avaliada porque não tem como você saber hoje a posição dos membros em 2006.?
Laudo "falho"
Em nota oficial divulgada em março, a presidente informou que havia se baseado em um parecer "falho" quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria dos Estados Unidos. O relatório a que Dilma se referiu, elaborado pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, omitiu cláusulas importantes que geraram prejuízos à petroleira posteriormente.
Uma das cláusulas que não foram relatadas aos conselheiros foi a Put Option, que determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A segunda cláusula que gerou controvérsia era a Marlim, que garantia à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras no negócio, um lucro de 6,9% ao ano.
Sabatinado apenas por integrantes da base aliada, Gabrielli confirmou que as duas cláusulas não constavam do sumário apresentado ao conselho, mas disse que ambas são "normais" em negócios do setor petroleiro. Ele admitiu que tinha conhecimento da cláusula Put Option, mas alegou ter tomado conhecimento da Marlim após o início do processo de expansão da refinaria.
Ele ponderou, entretanto, que as duas condições não estavam em ?questão? no momento da compra da planta de Pasadena. ?Naquela época, a questão não era a cláusula Marlim. A questão era: vale a pena ampliar o refino no exterior?", concluiu. Sumário executivo
Na audiência desta terça, Sérgio Gabrielli afirmou aos congressistas que o conselho de administração da Petrobras aprovou a compra de metade da planta de refino norte-americana com base apenas no resumo das negociações apresentado pela diretoria. Segundo ele, os conselheiros não tiveram acesso à integra do contrato.
"O Conselho, historicamente, desde década de 90, toma decisões com base em sumário executivo e não com base em documentos totais porque são processos muito grandes que não teriam condições de o conselho analisar", explicou.
Ele destacou, contudo, que antes de serem submetidos ao Conselho Administrativo, os processos da Petrobras são avaliados por diversas áreas da empresa. Ele alegou que, apesar de ter gerado polêmicas, a operação do Texas não foi feita "a toque de caixa".
Oposição
Ao final da sessão da CPI, em entrevista a jornalistas, o ex-presidente da petroleira criticou a ausência da oposição no depoimento. Os oposicionistas decidiram não participar da comissão em protesto à resistência do governo em avalizar a criação de uma CPI mista, integrada por deputados e senadores. De acordo com Gabrielli, a oposição quer ?criar um espetáculo?.
?Acho extremamente perigoso, condenável, o comportamento da oposição, que está querendo destruir uma empresa sólida, respeitável, bem administrável, com expectativa de crescimento, que é a Petrobras?, declarou.
Para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), os partidos oposicionistas tinham de ter comparecido ao depoimento de Gabrielli. ?A oposição adotou a pratica do ?FFF?: fez fumaça e fugiu. Ela deveria estar aqui para tomar conhecimento dessas informações?, alfinetou o petista.
Diniz fez a observação no momento em que Gabrielli respondia ao seu questionamento sobre quais são as ?forças? têm a intenção de ?desqualificar? a Petrobras e a refinaria de Pasadena.
O ex-dirigente disse que vazamentos pelo Wikileaks revelaram conversas entre ?certos políticos brasileiros? e embaixadores e diplomatas brasileiros que, segundo ele, demonstrariam a intenção dessas pessoas de barrar o sistema de partilha do petróleo da camado do pré-sal. Nesse modelo, sugerido pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional em 2010, a Petrobras passou a ser a única operadora do pré-sal.
Gabrielli não revelou o nome dos políticos que supostamente estariam interessados em prejudicar a estatal do petróleo, mas disse que seriam integrantes da oposição. ?Preferiria declinar de dizer o nome deles, são políticos da oposição brasileira?, destacou.
?Essas forças são contrarias à Petrobras e querem desqualificar a Petrobras passando essa falsa impressão de que a Petrobras está em crise?, complementou.