Com o apoio da base governista no Senado, a oposição conseguiu aprovar nesta terça-feira (1º), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a criação de uma subcomissão para acompanhar a execução da política fiscal do governo federal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e aprovado por unanimidade pelos senadores. Para justificar a criação do grupo o senador tucano lembrou a Constituição Federal que resguarda ao Senado o direito de ?avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e seus componentes e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios?.
A criação da subcomissão ocorre na mesma semana em que o governo detalhou as áreas que sofrerão redução de recursos para comportar o corte de cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para 2011. O contingenciamento provocou desgastes entre integrantes da própria base aliada ao governo da presidente Dilma Rousseff justamente por retirar dinheiro de áreas estratégicas como o Programa ?Minha Casa, Minha Vida?, além de cortar R$ 18 bilhões da cota prevista na peça orçamentária para emendas parlamentares.
Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o grupo proposto por Nunes tende a se tornar um instrumento do Senado para fiscalizar possíveis gastos excessivos do governo. ?A subcomissão tem tudo a ver com esse corte de recursos apresentado pelo governo. A partir dela vamos poder estudar e acompanhar os gastos e a execução da política fiscal do governo?, afirmou Ribeiro.
Segundo reza a regra na Casa, por ser autor do requerimento, Nunes poderá presidir a comissão, que ainda não tem data para ser constituída. O número de participantes e os nomes indicados pelos partidos ainda serão definidos pelos integrantes da CAE. O grupo tem caráter permanente, sem prazo para encerrar os trabalhos.
Mantega e Tombini
Além da subcomissão, os integrantes da CAE aprovaram dois requerimentos nos quais convidam o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para participar de uma reunião da comissão na qual serão discutidos temas como a política monetária e cambial do governo.
Os requerimentos foram apresentados pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). ?Anualmente, é bom que o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central venham ao Senado para falar sobre a política financeira e monetária do país?, justificou Dornelles ao defender a aprovação do requerimento.
Com a aprovação do requerimento, a CAE enviará convites ao gabinete de Mantega e Tombini. Só depois da confirmação de ambos é que a data para a audiência será marcada.
Panamericano
Embora tenham aprovado o requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para constituir uma subcomissão com o objetivo de acompanhar a execução da política fiscal do governo, a base aliada ao Planalto no Senado rejeitou uma proposta do próprio Nunes que tinha o objetivo de realizar uma audiência pública para esclarecer o episódio do rombo do Banco Panamericano.
Nunes pretendia realizar a audiência convocando para debater o caso a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central e o ex-presidente do BC Henrique Meirelles, além de representantes do Fundo Garantidor de Crédito. A matéria foi rejeitada pela base governista, que votou contra a aprovação do requerimento seguindo orientação do líder do governo no Senado, Romero Jucá.