Nesta terça-feira (17/06) o Senado Federal deve analisar o projeto de lei complementar PLP 177/2023, que propõe a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta está prevista para ocorrer as 16h, durante a sessão deliberativa. Ainda assim, sua apreciação depende da aprovação de um requerimento de urgência.
A proposta eleva o número total de deputados federais de 513 para 53. A deputada Dani Cunha (União-RJ), é a autora da proposta, que já foi aprovada na Câmara no início de maio. A ampliação se baseia no crescimento populacional de alguns estados, corrigindo a defasagem na representação proporcional, que não é revista desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
Além disso, apesar do acréscimo de cadeiras, o projeto não reduz o número de representantes de nenhum estado, mesmo daqueles que perderiam vagas com a atualização proporcional direta. O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou que a aplicação direta dos critérios constitucionais poderia penalizar estados que perderiam cadeiras, o que impactaria o repasse de recursos e o atendimento à população. Pela Constituição, nenhum estado pode ter menos de oito deputados e o mais populoso, São Paulo, pode contar com até 70 representantes.
QUAIS ESTADOS SERÃO BENEFICIADOS?
Segundo o texto já aprovado, nove estados serão beneficiados com novas vagas. No Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte serão duas vagas. Enquanto no Ceará, Goiás Minas Gerais e Paraná haverá uma vaga. Já o Pará e Santa Catarina quatro novas vagas.
A revisão do número de deputados foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização da composição da Câmara com base nos dados mais recentes do Censo de 2022. O STF determinou que o prazo para concluir a votação termina em 30 de junho.