- Senado inicia discussões sobre PEC que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- Três sessões de debate estão previstas para esta semana, com participação presencial ou remota.
- PEC exige cinco sessões de discussão antes da primeira votação no Senado.
- Proposta já foi aprovada na Câmara e pela CCJ do Senado, mas ainda precisa de votos em dois turnos.
- Aprovação requer pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para alterar a Constituição.
O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) uma nova etapa da tramitação da proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode resultar no fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga.
Estão previstas três sessões de discussão em plenário nesta semana, nesta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h.
PEC prevê jornada de 40 horas semanais
As sessões fazem parte do rito da PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O início das discussões foi pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). As sessões serão realizadas em formato semipresencial, com participação dos senadores presencialmente ou por meio remoto.
Em nota divulgada na semana passada, a Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
Sessões não representam votação da proposta
As sessões previstas para esta semana não incluem a votação da PEC. Elas fazem parte da fase de discussão exigida pelo Regimento Interno do Senado antes da análise em primeiro turno. Pelas regras da Casa, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação.
Após a aprovação em primeiro turno, são necessárias novas sessões de discussão antes da votação em segundo turno, que encerra a análise da proposta no Senado. O cronograma pode ser acelerado por meio da chamada quebra de interstício, mecanismo que permite reduzir determinados prazos regimentais. A medida depende do apoio da maioria simples dos senadores presentes à sessão.
O que falta para a aprovação
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos, e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
Para concluir a tramitação no Senado, a PEC ainda precisa:
- cumprir o número mínimo de sessões de discussão;
- ser aprovada em primeiro turno;
- passar por novas sessões de discussão;
- ser aprovada em segundo turno.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores em cada turno. Como o Senado tem 81 integrantes, são necessários pelo menos 49 votos.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto enviado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição. Caso os senadores façam alterações no texto, a PEC deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.