O Senado vota nesta quarta-feira (9), a partir das 9h, o projeto da reforma eleitoral, que regulamenta o uso da internet durante as eleições. O projeto ainda estabelece novas regras sobre doações eleitorais, disciplina a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e veta a criação de programas sociais em período de campanha.
A votação vem sendo adiada desde a semana passada devido à controvérsia sobre o uso da internet na campanha. As comissões do Senado que tratam do tema aprovaram no último dia 2 o projeto que vai a plenário.
Pelo texto aprovado nas comissões, os veículos de internet e todas as pessoas que possuem páginas na web teriam de se submeter às regras aplicadas à televisão e ao rádio. Estas normas determinam tratamento isonômico entre os candidatos e proíbem que se emita opinião sobre concorrentes.
No entanto, alguns senadores anunciaram que vão apresentar emendas ao projeto. Um dos relatores, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que vai propor novas alterações para regulamentar a cobertura jornalística e as opiniões na web durante a campanha.
Para Azeredo, será preciso detalhar na lei o funcionamento de cada ?parte? da internet. ?A parte da internet que for igual a jornal, vai seguir a regulamentação de jornal. Na parte que for igual a rádio e televisão, segue esta regulamentação.?
Segundo o senador tucano, a emenda permitirá que blogs, páginas pessoais e coberturas jornalísticas em formato de texto sejam realizadas de forma livre.
O lider do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), também antecipou que vai apresentar uma emenda. Ele disse que vai propor que as opiniões e a cobertura jornalística na internet não tenham qualquer restrição. O projeto do petista ressaltará o ?direito de resposta? a ofensas publicadas pela rede mundial de computadores.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), já tinha manifestado contrariedade com a restrição à internet. Para ele, a alteração feita pelo correligionário Eduardo Azeredo liberando apenas a parte de texto não resolverá o problema.
Internet
No dia 2, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram a proposta de reforma eleitoral. Por ter sido alterado no Senado, o projeto precisa ser analisado novamente pela Câmara antes de ir para a sanção presidencial. Para entrar em vigor já para as eleições de 2010, o tramite tem de ser concluído até o dia 2 de outubro.
Entre outros temas, o projeto relatado pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo regula o funcionamento da internet na campanha eleitoral. Fica permitido aos candidatos utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Prevê ainda que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.
O texto original, no entanto, engessa a cobertura jornalística das eleições, pois será aplicada à internet a mesma regra em vigor para TVs e rádios. Não serão permitidas opiniões, e todos os candidatos terão obrigatoriamente de ter espaço semelhante na cobertura.
Debates
A única flexibilização diz respeito ao debate, onde será retirada a exigência atual da participação de todos os candidatos. Pelo texto final das comissões, TVs, rádios e portais terão de convocar candidatos de partidos que tenham pelo menos dez deputados federais e poderão realizar o evento com a presença de 2/3 dos concorrentes.
A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até por meio de desconto em conta telefônica. O projeto prevê que as doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.
O texto permite a realização de prévias partidárias, com a realização de debates entre os pré-candidatos e cobertura jornalística.
Programas sociais e obras
O projeto de reforma eleitoral traz também restrições a projetos sociais e obras em ano eleitoral. A proposta proíbe a criação e a ampliação de programas sociais durante o ano da eleição. Por acordo, os senadores decidiram permitir reajustes de valores de programas já existentes neste período.
Foi acatada também uma emenda que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de obras públicas no ano da eleição. Outra proíbe os candidatos de comparecerem a inaugurações de obras nos seis meses anteriores ao pleito.
O projeto obriga a realização de uma nova eleição no caso da cassação de mandato nos dois primeiros anos em eleições para o Executivo. Após este prazo, será feita uma eleição indireta no Legislativo, em caso de cassação no Executivo.
A proposta mantém a regra atual de que uma pessoa só não poderá ser candidata se condenada em ação transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos contra a decisão judicial). Fica permitida também a utilização de imagens de políticos de legendas diferentes a do candidato na propaganda eleitoral.
O texto do Senado retira duas medidas que tinham sido incluídas pela Câmara: o voto em trânsito para a Presidência da República e a impressão de parte dos votos feitos pela urna eletrônica.