- Senado deve votar nesta quarta-feira a PEC que acaba com a escala 6x1 no Brasil.
- Proposta já aprovada na Câmara e passou por quatro sessões no Senado.
- Requerimento especial busca acelerar votação e permitir duas sessões no mesmo dia.
- PEC reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo salário e dois dias de folga.
- Após aprovação, jornada passa para 42 horas em dois meses e depois para 40 horas.
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A expectativa é que os parlamentares analisem o texto em primeiro e segundo turnos na mesma sessão, caso seja aprovado um requerimento para acelerar a tramitação.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou por quatro sessões de discussão no Senado. A quinta e última etapa de debates antes da primeira votação está prevista para esta quarta-feira. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já há assinaturas suficientes para que o requerimento de calendário especial seja analisado.
Parlamentares tentam acelerar votação
Pelo regimento, a análise em segundo turno exige um intervalo de cinco dias úteis, além de novas sessões de discussão. O requerimento de calendário especial busca dispensar esse prazo e permitir que as duas votações ocorram no mesmo dia.
Integrantes do governo e parlamentares de diferentes posições políticas afirmam haver apoio suficiente para aprovar a proposta. Para passar pelo Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em cada turno, entre os 81 senadores. Se aprovada sem alterações, poderá seguir para promulgação.
O tema também ganhou espaço no debate eleitoral. A redução da jornada é uma das pautas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência e anteriormente crítico da proposta, declarou apoio ao texto.
O que muda com o fim da escala 6x1
A proposta prevê reduzir o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A mudança seria implementada de forma gradual. De acordo com o texto, a jornada semanal passaria para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda. Depois de mais um ano, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
A PEC também mantém a possibilidade de jornadas de até oito horas diárias, com compensação de horas e eventual redução por meio de acordos ou convenções coletivas. O texto prevê ainda uma exceção para trabalhadores com ensino superior cuja remuneração mensal ultrapasse 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado na proposta como R$ 21.188.
A votação ainda depende da conclusão das etapas regimentais e do resultado dos votos em plenário. Até a aprovação nos dois turnos, as mudanças previstas não entram em vigor.