Em uma decisão significativa, o Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A nova taxa de 20% sobre essas vendas, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", afetará diretamente os consumidores de sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
Aprovação Simbólica e Efeito Eleitoral
A aprovação da taxação foi simbólica, sem registro de votos no painel eletrônico, resultado de um acordo entre a base governista e a oposição. Essa estratégia visou evitar desgaste dos senadores em um ano de eleição municipal, protegendo-os das reações tanto dos consumidores de lojas virtuais estrangeiras quanto da indústria nacional, que busca equiparação na carga tributária.
Tramitação
A taxação foi incluída durante a tramitação na Câmara dos Deputados em um projeto com objetivo distinto: a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030. A Câmara precisará deliberar novamente apenas sobre pontos alterados pelo Senado, mas a parte referente à taxação segue diretamente para sanção do presidente Lula, que poderá manter ou vetar a medida.
Debate no Senado e Implicações para o Varejo
Uma votação separada sobre a "taxa das blusinhas" foi necessária no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia inicialmente excluído a medida do texto. No entanto, a proposta de reintroduzir o imposto sobre as vendas de lojas estrangeiras venceu a votação.
Atualmente, produtos de lojas internacionais não são submetidos ao imposto de importação, o que frequentemente os torna mais baratos que os nacionais. Sobre compras abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Polêmica e Reações
A taxação das "blusinhas" gerou polêmica, especialmente entre consumidores que compram em sites chineses. O varejo interno defende a medida para evitar concorrência desleal. Contudo, a medida é impopular entre a população, tendo sido criticada até pela primeira-dama Janja da Silva, que defendeu a isenção desses produtos.
Contexto Político
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiou a taxação e expressou insatisfação quando a votação foi adiada no Senado por falta de consenso. Lira sugeriu que, se a taxação não fosse aprovada, o projeto Mover poderia ser comprometido.
O tema também influenciou a política local em Alagoas, com movimentações estratégicas envolvendo a eleição municipal e alianças políticas.
Projeto Mover
Além da taxação, o Senado aprovou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), focado em reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030. O programa prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis e estabelece novas obrigações ambientais para a venda de veículos no país.
Empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros. O governo federal poderá impor obrigações ambientais para a comercialização de veículos novos, levando em consideração eficiência energética e reciclabilidade, com penalidades para descumprimento.
A proposta também introduz um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde", ajustando a alíquota com base no impacto ambiental dos veículos.