O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), o projeto de Lei de Conversão que prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de servidores públicos. As medidas beneficiarão quase 1 milhão de funcionários, segundo o governo. A proposta será encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
O PVL 14/12 é oriundo da medida provisória 568, que foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 14 de maio. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida tem um impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas, montante já previsto no Orçamento de 2012 aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma.
A medida, contudo, não trata, do aumento pedido pelo Judiciário, e para o qual o Executivo afirma não ter recursos disponíveis.
A MP 568/2012 autoriza alguns benefícios de imediato. No caso dos professores de instituições federais, os reajustes serão retroativos ao mês de março. No caso das gratificações, o benefício foi concedido a partir de 1º de julho de 2012.
Além dos professores, também serão beneficiados com reajustes servidores da administração direta e médicos. Funcionários de cerca de 20 órgãos também ganharão gratificações.
Entre os órgaos para os quais foi criado o instrumento da gratificação estão o Instituto Nacional de Metrorologia (Inmet), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
Outros órgãos, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação Instituto de Pesqisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terão mudanças nos cargos ou nas aposentadorias e pensões. Também há previsão de reajuste nos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores federais.
Carga horária
Inicialmente, a medida alterações na carga horária dos médicos e veterinários, que seria dobrada (de 20 para 40 horas semanais). O relator da matéria e líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), alterou a medida e manteve a carga horária dos médicos em 20 horas semanais, além de dobrar o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais.