Os senadores adiaram, nesta quarta-feira (11), a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do texto que acaba com a votação secreta no Poder Legislativo. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) pediu vistas ? mais tempo para analisar o processo ? antes que ele fosse a votação.
Segundo o parlamentar, é preciso esperar a votação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que tramita na Câmara dos Deputados e determina a votação aberta apenas para cassação de parlamentares. A proposta tem tramitação mais adiantada.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da PEC, já votou favorável à aprovação do texto. Ele manteve o texto original da proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 3 de setembro. No voto, o relator do processo, senador Sérgio Souza, o voto secreto não é mais necessário.
? No passado, justificavam-se essas votações sob o argumento de que era necessário proteger o parlamentar das pressões oriundas de diversas instituições detentoras de poder político e administrativo. Hoje, diante da presença maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, podemos entender e afirmar que todas as pressões que atuam contrariamente à independência e à autonomia do parlamentar na formação de sua vontade podem ser compensadas pela vigilância dos cidadãos. Avançamos nas páginas da História e hoje a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante.
De acordo com a proposta, serão abertas as votações para perda de mandato de deputado federal ou senador, acusado de quebra de decoro parlamentar ou que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Segundo o texto, haverá voto aberto também em todas as votações nas comissões e no plenário, relativas a indicações de autoridades feitas pela Presidência da República, ou seja, a escolha de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União; governadores de territórios; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da República; chefes de missão diplomática de caráter permanente; e titulares de outros cargos que a lei determinar.
As votações de vetos presidenciais também passam a ser abertas, se o texto for aprovado.